SEGURANÇA DO TRABALHO: LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO

LAUDO TÊCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO, conhecido por suas siglas “LTCAT”, é um documento confeccionado por profissionais habilitados na área da segurança do trabalhador... Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

O LTCAT, de acordo com a Lei 8.213 de 1991, é obrigatório para TODAS as empresas que possuem empregados sob o regime da CLT (carteira assinada), estando suscetíveis ao artigo 133 desta mesma lei, o qual impõe multas sobre a empresa que não manter o LTCAT atualizado em suas instalações. Quem acessar este artigo, irá ver que a moeda ainda está em cruzeiros, entretanto, atualmente há a aplicação em reais sim! De acordo com o blog do INBEP o valor da multa varia de R$991,03 a R$99.102,12 (INBEP, fevereiro de 2017), contra R$636,17 a R$63.617,35 do site MNA Consultoria, conforme o risco de exposição.

Este laudo é de suma importância para o trabalhador, principalmente para aqueles expostos à riscos ambientais (biológicos, químicos, físicos, acidentes e ergonômicos), pois em casos específicos, podem se aposentar antecipadamente. E além disso, integra todo o plano de segurança que a empresa deve ter dentro do seu ambiente de trabalho, zelando por todos os seus bens patrimoniais (materiais e pessoas), independentemente do porte da empresa.

Por fim, para o preenchimento do “PPP” – Perfil Profissiográfico Previdenciário é utilizado o LTCAT. Sendo então um direito do trabalhador, e todo empregador que zela não apenas pelo seu lucro, deve ter olhos para a Segurança do Trabalho, e não somente quando relacionamos EPIs e EPCs.

Nós do GrupoAE podemos lhe auxiliar! Venha nos fazer uma visita e entende um pouco melhor. Previna-se.

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Escrito por: Carlos Alberto G. S. M. Machado, Engenheiro Civil formado na UniFil, em 2013. Pós-Graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela UTFPR-Londrina, em 2016. E-mail: carlos@aegrupo.com.br

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Fontes:

INBEP http://blog.inbep.com.br/ltcat-o-que-e-e-para-que-serve/ .

http://mnaconsultoria.com.br/ltcat/

https://www.ambientec.com/afinal-o-que-e-ltcat-e-ppra/

http://blog.inbep.com.br/ltcat-o-que-e-e-para-que-serve/

http://www.siiidengenharia.com.br/pd-5152d2-ltcat-laudo-tecnico-de-condicoes-ambientais-do-trabalho.html

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